A urgência de corrigir os atrasos no programa “Upgrade Digital Empresarial” nos Açores
Venho, por este meio, manifestar publicamente a minha profunda preocupação com os atrasos, falta de clareza e incongruências na execução do programa Upgrade Digital Empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sob responsabilidade da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DRAIC).
Desde a abertura do programa, em setembro de 2024, a Digital Natives submeteu cerca de 30 candidaturas em nome de empresas regionais, acreditando que este seria um instrumento eficaz de apoio à transição digital nos Açores. Contudo, até ao momento, apenas dois projetos foram aprovados e seis encontram-se em análise, deixando dezenas de empreendedores numa posição de grande incerteza.
O que está em causa é grave: segundo o próprio regulamento do programa, os projetos têm uma duração máxima de 12 meses, a contar da data de aprovação, e devem obrigatoriamente estar concluídos até 31 de dezembro de 2025. Ora, projetos submetidos em outubro e novembro de 2024 só começaram a ser aprovados em abril e maio deste ano, o que na prática reduz significativamente o tempo disponível para a sua execução integral.
A isto soma-se um detalhe particularmente preocupante: o regulamento permite que os empresários iniciem os seus investimentos a partir da submissão da candidatura, mas sem qualquer garantia de que o projeto será aprovado ou que as despesas serão reembolsadas. Num contexto económico regional fragilizado, quem pode arriscar milhares de euros sem uma confirmação formal?
Esta indefinição penaliza duplamente: empresas beneficiárias, que veem a execução dos seus projetos comprometida, e prestadores de serviços, como a Digital Natives, que ficam sem margem de manobra para planear e executar um trabalho eficaz — muitas vezes iniciando trabalho sem qualquer segurança de que será reconhecido ou pago.
Mais grave ainda: o aviso de concurso continua a aceitar novas candidaturas até 30 de maio de 2025, quando todos os projetos têm de estar concluídos até ao final de dezembro. É matematicamente impossível cumprir 12 meses de execução neste prazo. Esta situação contradiz o próprio espírito e regras do programa, e levanta sérias dúvidas quanto ao planeamento e transparência do mesmo.
Lançamos este alerta não apenas por nós, mas por todos os empresários açorianos que veem neste apoio uma oportunidade de modernização e competitividade. O atraso sistemático e a falta de comunicação clara comprometem a confiança no PRR, afastam os agentes mais dinâmicos da sua execução e prejudicam diretamente a transformação digital da nossa economia regional.
Apelamos às entidades competentes que reconheçam este problema, assumam responsabilidades e corrijam, com urgência, os mecanismos de análise e aprovação das candidaturas, garantindo que os prazos regulamentares são respeitados e que há previsibilidade e segurança para todos os envolvidos.
Sem essa correção, o programa corre o risco de falhar o seu propósito — e de agravar as desigualdades estruturais que dizia querer resolver.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Estorninho
CEO & Fundador Digital Natives Portugal